Um salazarismo democrático

VOLUME I

1928 – Em 27 de Abril o Dr. Salazar discursa na sala do Conselho de Estado a propósito da tomada de posse como Ministro das Finanças agradecendo o convite formulado pelo general José Vicente de Freitas, e desta vez em definitivo:

Agradeço a V. Ex.ª o convite que me fez para sobraçar a pasta das Finanças, firmado no voto unânime do Conselho de Ministros, e as palavras amáveis que me dirigiu. Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu país como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.

Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. V. Ex.ª dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento.

(Discursos, volume 1º ,  pág. 3 e 4).

Para aceitar o cargo, o novo ministro das Finanças apresentou as suas condições para tirar o País da crise aguda em que se encontrava, que imediatamente foram aceites apesar de medidas extremas de sacrifícios mas de salvação.

O País já conhecia o Homem cujo exemplo moral e conhecimento da ciência económica e financeira não por indicadores de opinião vaga, mas por observação directa da realidade, lhe deu inteira liberdade, também pela clareza das suas ideias.

Assim sendo, condicionou a sua entrada no Ministério das Finanças pela imposição de condições pelas quais não subordinaria os seus desígnios assentes em maiorias. 

Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:

a)      Que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;

b)      Que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o

Ministério das Finanças;

c)       Que o Ministério das Finanças pode opor o seu veto a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e às despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;

d)      Que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.

Postas as condições, acrescentou no momento da tomada de posse:

Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional. 

Debalde, porém, se esperaria que milagrosamente, por efeito de varinha mágica, mudassem as circunstâncias da vida portuguesa. Pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confiança na minha inteligência a na minha honestidade -confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos. Eu o elucidarei sobre o caminho que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação. Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.

(Discursos, volume 1º ,  pág. 4, 5 e 6).

Inicia-se então uma obra de salvação nacional em que o Ditador manda, a Nação obedece e a Pátria redime-se.

As manifestações de reconhecimento pelo trabalho realizado, cresciam, ainda que com o sacrifício inerente à gravidade da situação que se vivia, e em 9 de Junho por altura do segundo aniversário do 28 de Maio, no Quartel-General de Lisboa, agradece aos oficiais presentes, representantes das diversas unidades do País, ali reunidos a pedido do Governador Militar General Domingos de Oliveira:

Queria dizer a VV. Ex.ªs que me foi singularmente grata a homenagem de simpatia que quiseram tributar-me, não por aquilo que ela representa de motivo de vaidade para mim, mas pelo que traduz de apoio necessário à obra que todos desejam ver realizada.

(Discursos, volume 1º , pág. 10).

Foram focados neste encontro, os problemas nacionais e a ordem da sua solução, relacionados com quatro problemas fundamentais: o financeiro, o económico, o social e o político, enumerados por esta ordem, segundo orientação bem definida. Esteve presente o Ministro da Guerra General Morais Sarmento.

1929        – Em 21 de Outubro, Salazar, agradece na sala do Conselho de Estado, a homenagem prestada pelas Câmaras Municipais do País, com a presença do Governo, Comissões Administrativas dos Municípios e do então Ministro da Justiça, Dr. Lopes da Fonseca. É aqui reforçada a mensagem das três políticas necessárias à renovação e reforma do País, responsáveis pelo sucesso da política seguida: “Política de Verdade, Política de Sacrifício e Política Nacional”:

Num sistema de administração em que predomina a falta de sinceridade e de luz, afirmei, desde a primeira hora, que se impunha uma “política de verdade”. Num sistema de vida social em que só direitos competiam, sem contrapartidas de deveres, em que comodismos e facilidades se apresentavam como a melhor regra de vida, anunciei, como condição necessária de salvamento, uma “política de sacrifício”. Num Estado que nós dividimos ou deixámos dividir em irredutibilidades e em grupos, ameaçando o sentido e a força da unidade da Nação, tenho defendido, sobre os destroços e os perigos que dali derivaram, a necessidade de uma “política nacional”.

Política de verdade, política de sacrifício, política nacional, é o que se há feito, é o que entendo vós aplaudis na vossa mensagem.

(Discursos, volume 1º , pág. 23).

1930        – Em 28 de Maio, é a comemoração do quarto aniversário da Ditadura Nacional, em reunião na Sala do Risco, com oficiais do Exército e da Armada. São prestadas contas à actuação do Governo no cumprimento do programa, da Ditadura Administrativa e Revolução Política e a forma como tem conseguido contrariar a desordem política, financeira, económica e social.

É o Presidente do Conselho de Ministros e acumula interinamente o Ministério das Colónias, onde permanece até Julho. Neste período é publicado o Acto Colonial, que institui o conceito de Império Colonial Português e reestrutura a organização ultramarina. 

Em Julho é aprovado pelo Gabinete o texto do compromisso político em que assentam os novos movimentos de apoio à ditadura. Deste compromisso nasce a União Nacional (Deus, Pátria e Família). No dia 30 do mesmo mês discursa na Sala do Conselho de Estado, perante o Governo e os representantes de todos os distritos e concelhos do País, sobre ao “Princípios Fundamentais da Revolução Política”, com a presença e intervenção do General Domingos de Oliveira, Presidente do Ministério. Salazar comenta a crise política geral, particularizando o caso português como Nação independente, com o direito de possuir o Património Ultramarino.

Em 30 de Dezembro, por ocasião da imposição das insígnias da Grã-Cruz de Cristo ao então Governador Militar, brigadeiro Daniel de Sousa, elogia as virtudes militares: 

…Tirando motivo da festa de hoje, entreter-vos-ei uns minutos em simples palestra, sobre vós próprios, digo, sobre a função, o ideal e as virtudes militares, “Valor, Lealdade, Patriotismo”. 

...Que ideia faremos da função militar? Ela é, simplesmente, a actuação da força organizada para a defesa do agregado social e para a realização da justiça.

Meus Senhores: - A vossa carreira militar não é um «modo de vida» como outro qualquer, mas o exercício duma função como nenhuma outra na sociedade e no Estado. Certamente se vive dela, como têm de viver da sua actividade todos os que não criam directamente riqueza: mas o interesse, como princípio dominante, mas o espírito de lucro ou de enriquecimento indefinido que encontramos, e com legitimidade, nas profissões privadas, deve andar longe da função militar, como da magistratura, como do ensino, como do sacerdócio, como da governação. Não se trata de ganhar a vida, mas de desempenhar altas missões sociais.

(Discursos, volume 1º , pág. 100, 102, 105 e 110).

Com a apresentação do orçamento para 1930-1931 o País vê desaparecer a grave crise em que Portugal havia mergulhado. Tinha valido a pena o País confiar no Estadista que cumpriu a sua palavra determinada pelos alicerces – Previsão, rigidez, honestidade –  saneando assim as finanças.

1931        – 17 de Maio, Coliseu dos Recreios, por ocasião da grande manifestação promovida pela União Nacional ao Governo da Ditadura no seu primeiro acto interventivo na vida pública portuguesa. Aqui realçou o Interesse Nacional na Política da Ditadura na área financeira, económica, política e na reforma constitucional. E relembrou os tempos da indisciplina, dos favorecimentos partidários, dos grupos de assalto ao poder, em suma, toda a instabilidade governativa que vitimava os próprios governantes, sintetizando: 

Das profundezas da alma da Pátria surgiu então o anseio duma disciplina que a todos se impusesse, duma autoridade que a todos conduzisse, duma bandeira que todos pudéssemos seguir – ditadura nacional, governo nacional, política nacional.

Essa foi a promessa, e hei-de crer que tal tem sido a realização. Sacrificarei tudo quanto hoje pudesse dizer-vos a fazer ressaltar em poucas palavras este traço da obra governativa. (Discursos, volume 1º , pág. 118).

1932        – Comemoração do sexto aniversário do 28 de Maio. Obtidas por subscrição entre a oficialidade de terra e mar, são atribuídas a Salazar numa cerimónia espectacular na Sala do Conselho de Estado, as insígnias da Grã-Cruz da Torre e Espada, que agradece: O Sr. Presidente da República quis ter a amabilidade de conceder-me a condecoração que entre nós tradicionalmente quer dizer – Valor, Lealdade e Mérito, e que será porventura rara, fora dos que se consagram à vida militar. (Discursos, volume 1º , pág. 140).

 As forças armadas prestam-lhe homenagem e agrega neste momento a confiança de todas as forças políticas que contam no país. Destacou o papel do exército na Revolução Nacional:

É preciso ir até ao fim: exigem-no a memória dos iniciadores do movimento de 28 de Maio, os destinos da nossa Pátria e a honra do Exército. (Discursos, volume 1º , pág. 151).

Domingos de Oliveira apresenta a demissão e o Presidente da República convida Salazar a constituir Governo, no qual passa a acumular o Ministério das Finanças a partir de 5 de Julho de 1932. No acto de posse do primeiro governo da sua presidência, na Sala do Congresso de Estado, salienta que os homens que constituem o Ministério são outros, mas o Governo é o mesmo – O Governo da Ditadura Nacional, que tem as suas ideias assentes e as principais directrizes traçadas. Os problemas que há a resolver na política e no conjunto da administração pública são numerosos, graves e alguns muito urgentes, mas o espírito fundamental desta obra de regeneração em que trabalhamos é o mesmo que explica e tem inspirado o movimento da própria Ditadura.

(Discursos, volume 1º , pág. 155 e 156).

Em Conselho de Ministros reunido em Outubro, Salazar faz o ponto da situação política do país e em 23 de Novembro na posse da Comissão Central e da Junta Consultiva da União Nacional, na Sala do Conselho de Estado, Salazar discursa e dá a conhecer ao país a sua doutrina. Esclareceu o papel das diferentes forças políticas: os monárquicos, os católicos, os antigos partidos e as organizações operárias, em face da revolução nacional: A todos os que são nossos ou desejem sê-lo havemos de dizer, claro e alto, em nome da Nação a reconstruir, que às forças da Ditadura se exige Disciplina, Homogeneidade, Pureza de Ideal.

Não estão connosco os que preferem à obediência a sua liberdade de acção nem os que sobrepõem às directrizes superiormente traçadas as indicações da sua inteligência, ainda que esclarecida, ou os impulsos, ainda que nobres, da sua vontade. Não estão connosco os que não sentem profundamente os princípios essenciais de reconstrução nacional, os que restringem a sua adesão àqueles com que concordam ou lhes convêm, nem os que entram e ficam ainda de fora, recebendo de mais de uma parte indicações e ordens. Não estão connosco os que pensam tirar da sua adesão título de competência, os que buscam uma vantagem em vez de um posto desinteressado de combate, os que não sentem em si nem dedicação para servir a Pátria nem disposição para sacrificar-se pelo bem comum.

Agora, como de outras vezes, vão muitos julgar tudo perdido, porque as coisas são diferentes da ideia que formavam ou dos intuitos que tinham; outros e mais do que esses, porém, vendo clarear os horizontes da política portuguesa e desfeitos os seus equívocos, sairão do alheamento, da indiferença e até da hostilidade para a colaboração a que são chamados no terreno patriótico em que trabalha a Ditadura Nacional. Eu tenho confiança, eu tenho a certeza de que o doce País, que nós somos, quer realmente salvar-se! (Discursos, volume 1º , pág. 183 e 184).

Estabelece a separação entre a Igreja e o Estado.

1933 – O estatuto político fundamental é posto à consulta do país em Março, e em Abril entra em vigor e faz ratificar a nova Constituição (corporativa), tendo a União Nacional tido um papel importante pela intensa campanha política desenvolvida; cria a PVDE, polícia política; proíbe as oposições, impõe o partido único. Termina aqui a ditadura militar e é institucionalizado o Estado Novo sob a forma de um presidencialismo autoritário.

Em 16 de Março, na Sede da União Nacional, faz um discurso destinado à cidade do Porto, para onde foi radiodifundido, observando os conceitos económicos da nova Constituição: a Riqueza, o Trabalho, a Família, a Associação Profissional e o Estado. a) A Riqueza

… Em suma: a riqueza, os bens, a produção não constituem em si próprios fins a atingir: têm de realizar o interesse individual e o interesse colectivo; nada significam se não estão condicionados à conservação e elevação da vida humana. A este objectivo devem obedecer o conjunto da produção nacional e a actividade administrativa do Estado, dispostas, uma e outra, o mais possível segundo a ordem racional das necessidades dos indivíduos e da Nação. Eis porque se afirma que a organização económica deve realizar o máximo de produção socialmente útil e que é obrigação do estado zelar pela moral, pela salubridade e pela higiene pública.

b) O Trabalho

… Se o homem não deve ser escravo da riqueza, também não deve organizar a vida de modo a ser escravo do trabalho.

O trabalho, todo o trabalho tem a mesma nobreza e a mesma dignidade, quando é a contribuição proporcionada às faculdades de cada um para a colectividade a que pertence. Mas, sendo igualmente digno sob o ponto de vista humano, não tem o mesmo valor sob o ponto de vista económico e social. Tem utilidades diferentes, tem rendimentos diversos e por isso não pode ter igual remuneração…

… O salário, por consequência, não tem que ter limite superior, mas pode ser-lhe fixado o limite mínimo, para que não desça além do que é imposto pelas exigências duma vida suficiente e digna.

c)   A Família

Subamos agora mais alto e ponhamos este problema: a produção que lida com trabalhador pode ignorar a família? O homem que trabalha não é só; ele vive enquadrado numa sociedade natural, geralmente não a família de que proveio, mas a família que ele constituiu. Quando a produção desconhece a família, começa por convidar ao trabalho os vários membros dela que o possam fornecer – a mulher e os filhos menores, e parece que estes salários suplementares são benefício apreciável; contrária é porém a realidade. Quem diz família diz lar; quem diz lar diz atmosfera moral e economia própria – economia mista de consumo e de produção. O trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família, torna-os um pouco estranhos uns aos outros. Desaparece a vida em comum, sofre a obra educativa das crianças, diminui o número destas; e com o mau ou impossível funcionamento da economia doméstica, no arranjo da casa, no preparo da alimentação e do vestuário, verifica-se uma perda importante, raro materialmente compensada pelo salário percebido. De vez em quando perde-se de vista a importância dos factores morais no rendimento do trabalho. O excesso da mecânica que aproveita o braço leva a desinteressar-se da disposição interior. Em todo o caso continua exacto ainda hoje, na maior parte da produção, que a alegria, a boa disposição, a felicidade de viver constituem energias que elevam a qualidade e a quantidade do trabalho produzido. A família é a mais pura fonte dos factores morais da produção.

Assim temos como lógico na vida social e como útil à economia a existência regular da família do trabalhador; temos como fundamental que seja o trabalhador que a sustente; defendemos que o trabalho da mulher casada e geralmente até o da mulher solteira, integrada na família e sem a responsabilidade da mesma, não deve ser fomentado; nunca houve nenhuma boa dona de casa que não tivesse imenso que fazer.

d)  A Associação Profissional

No campo da actividade profissional não deve também o trabalhador estar só. Naturalmente ele terá tendência para se associar com outros a fim de defender melhor os interesses materiais e morais da profissão. Ora o sindicato profissional é, pela homogeneidade de interesses dentro da produção, a melhor base de organização do trabalho, e o ponto de apoio, o fulcro das instituições que tendem a elevá-lo, a cultiválo, a defendê-lo da injustiça e da adversidade.

Na grande produção moderna, altamente concentrada, já não pode ter-se a pretensão de repor no velho aspecto familiar as relações do operário e do patrão; mas há que compensar o que por esse lado se perdeu com estabelecerem-se as relações na base do sindicato com a empresa. O sindicato pode substituir, à indefinida verdade de relações existentes com os diferentes factores da produção, tipos de soluções extensivas a todos os interessados da mesma ordem no que toca à remuneração a às condições do trabalho. Ele diminui por uma intervenção nacional o que há de precário e frágil na utilização do trabalho, substituindo a posições meramente individuais as que resultam das próprias posições económicas dos interessados a defender.

e)   O Estado

O Estado deve manter-se superior ao mundo da produção, igualmente longe da absorção monopolista e da intervenção pela concorrência. Quando pelos seus órgãos a sua acção tem decisiva influência económica, o Estado ameaça corromper-se. Há perigo para a independência do Poder, para a justiça, para a liberdade e igualdade dos cidadãos, para o interesse geral em que da vontade do estado dependa a organização da produção e a repartição das riquezas, como o há em que ele se tenha constituído presa da plutocracia dum país. O Estado não deve ser o senhor da riqueza nacional nem colocar-se em condições de ser corrompido por ela. Para ser árbitro superior entre todos os interesses é preciso não estar manietado por alguns.

Normalmente o Estado deve tomar sobre si a protecção e a direcção superior da economia nacional pela defesa externa, pela paz pública, pela administração da justiça, pela criação das condições económicas e sociais da produção, pela assistência técnica e o desenvolvimento da instrução, pela manutenção de todos os serviços que são auxiliares da actividade económica, pela correcção dos defeitos que por vezes resultam do livre jogo das actividades privadas, como é o da desigual distribuição da população e duma inconveniente estrutura da propriedade rural, pela especial protecção das classes menos favorecidas, pela assistência, quando não pode conseguirse, mediante a acção das instituições privadas, a conveniente satisfação das necessidades humanas. Infelizmente do livre jogo das actividades particulares nem sempre resulta a justiça, nem a administração é sempre satisfatória perante a inferioridade económica de muitos indivíduos. Eis porque essa mesma aspiração do justo nas relações sociais nas deve levar a proteger os fracos dos possíveis abusos dos fortes e os pobres do excesso da sua pobreza. Na função educativa que deve ser dada a este moderado intervencionismo, o progresso, porém, não está em o Estado alargar as suas funções, despojando os particulares, mas em o Estado poder abandonar qualquer campo de actividade por nele ser suficiente a iniciativa privada. (Discursos, volume 1º , pág. 198, 201, 202, 203, 204, 206, 207, 208 e 209).

No dia 1 de Abril, o 1º vaso de guerra “Gonçalo Velho” é motivo de referência e satisfação por fazer parte do plano de restauração da armada nacional:

Este pequeno barco entra nas águas portuguesas pago, antecipadamente pago, integralmente pago, com dinheiro todo de portugueses; a Armada começa a renovar-se nos mesmos anos em que o País colheu todo o pão para comer. Os políticos do acaso encontrarão nisto uma simples coincidência; mas eu afirmo que está aí a base fundamental e a razão deste custoso empreendimento. Nós não teríamos ouro para pagamento imediato da nova esquadra se pelas campinas não houvessem lourejado, abundantes, as searas. Para que pudessem sulcar os mares os navios portugueses, foi preciso que a charrua sulcasse mais extensamente, e melhor, a terra da Pátria, poupando à nação largas somas do seu ouro.

(Discursos, volume 1º , pág. 218 e 219).

27 de Maio. Fala às comissões da União Nacional de todo o País, que se reuniram em Lisboa, no Coliseu dos Recreios em grande manifestação patriótica, ponderando sobre se a Revolução Nacional estaria no bom caminho:

Vão passados sete anos de lutas contra o espírito de desordem, contra a corrupção da administração pública, contra a intolerância da demagogia, contra o parlamentarismo anárquico, contra a guerra de classes, contra o aviltamento nacional, contra a esterilidade das lutas partidárias, contra o desaproveitamento dos melhores valores nacionais, contra o abandono a que foram votadas as necessidades fundamentais do País, contra a não realização das suas melhores aspirações no campo da inteligência e da moral, contra o abandono dos povos, o desprezo das reivindicações do trabalho, a falta de incentivo, disciplina e protecção da nossa actividade económica, o desânimo que invadira tudo e todos, tirando à Nação não já a vontade de progredir, mas parece até que a vontade de viver.

Sete anos de lutas e sete anos de vitórias a impor a ordem nas ruas e nos espíritos, nas finanças e na economia, nos costumes e na mentalidade, nos serviços públicos e nas actividades privadas, sete anos a impor Portugal aos Portugueses e a impor os Portugueses ao respeito do mundo. Estamos ainda, pode dizer-se, no começo desta obra e já parece diferente a nossa Pátria! (Discursos, volume 1º , pág. 224 e 225).

Na abertura solene da primeira conferência dos Governadores Coloniais, em 1 de Junho no Palácio da Assembleia Nacional, em Lisboa, capital do Império, convocados para estudarem com o Ministro os mais altos e instantes problemas dos seus respectivos domínios e em conjunto os que respeitam às suas recíprocas relações e às que devem ser mantidas com a metrópole:

É na verdade com o mesmo critério de nação, agregado social diferenciado, independente, soberano, estatuindo, como entende, a divisão e organização do seu território, sem distinções de situação geográfica, que nós consideramos, administramos, dirigimos as colónias portuguesas. Tal qual como o Minho ou a Beira é, sob a autoridade única do estado, Angola ou Moçambique ou a Índia. Somos uma unidade jurídica e política, e desejamos caminhar para uma unidade económica tanto quanto possível completa e perfeita, pelo desenvolvimento da produção e intensa permuta das matérias-primas, dos géneros alimentícios e dos produtos manufacturados entre umas e outras partes deste todo. Os regimes económicos das colónias têm de ser estabelecidos «em harmonia com as necessidades do seu desenvolvimento, com a justa reciprocidade entre elas e os países vizinhos e com os direitos e as legítimas conveniências da metrópole e do Império Colonial Português».

(Discursos, volume 1º , pág. 238 e 239).

Discurso no contratorpedeiro «Vouga» em 29 de Julho, assinalando a vinda deste segundo barco de guerra, chegado de Inglaterra para reorganizar a Armada. Este barco ficou com o mesmo nome do que se afundara há cerca de dois anos quando da revolução política da Madeira:

… Surge o Vouga dos mares, e logo o povo pensou: mais fortes, mais seguros, mais um passo em frente.

E o que é este barco afinal? É a arma de homens do mar, casa de marinheiros, pedaço do torrão natal – terra da Pátria – sulcando os oceanos. (Discursos, volume 1º , pág. 247).

Palavras de louvor e agradecimento por ocasião do encerramento do I Congresso Industrial e II Ciclo da Exposição Industrial, no Salão Nobre do Palácio das Exposições do Parque Eduardo VII em 15 de Outubro:

Meus Senhores: - Ao encerrar os trabalhos do Congresso e o II Ciclo da Exposição permito-me salientar, como é de inteira justiça, as Associações Industriais de Lisboa e Porto, e abraçar na mesma saudação amiga, dirigida à indústria portuguesa, com os melhores votos para as suas prosperidades, os patrões, os técnicos e os nossos excelentes operários. (Discursos, volume 1º , pág. 253).

Na Cidadela de Cascais em 22 de Outubro. Palavras radiodifundidas para o Brasil, no encerramento da «Semana de Portugal»:

Se me fosse permitido, a mim, de certo modo responsável neste momento pelos destinos do País, dizer mais uma palavra, eu diria ser necessário que a colónia portuguesa continue a afirmar-se no Brasil como a que melhor compreende e que mais entranhadamente ama o progresso da grande nação, como a que mais trabalha, com disciplina e quase desinteresse, pelas prosperidades da terra alheia, como se fosse sua. E diria, ainda, que toda essa obra pode ser feita, deve ser feita, como tem sido até ao presente, dentro da mais estreita ligação com a mãe-Pátria, no acrisolado amor a Portugal, que tão bem sentimos vibrar em todas as manifestações da colónia.

(Discursos, volume 1º , pág. 258).

Em 26 de Outubro na Sede Secretariado da Propaganda Nacional, no acto da sua inauguração:

Em primeiro lugar: o Secretariado denomina-se “da propaganda nacional”. Quem penetrar bem o seu significado, entenderá que não se trata duma repartição de elogio governativo, que não se trata de elevar artificialmente a estatura dos homens que ocupam as posições dominantes do Estado; compreenderá que o Secretariado não é um instrumento do governo, mas um instrumento de governo no mais alto significado que a expressão pode ter. Não se vai certamente evitar, com mal entendido pudor, toda a referência pessoal elogiosa, toda a homenagem prestada aos que se afirmam pelo trabalho, pela dedicação, pelo desinteresse com que servem a causa pública. (Discursos, volume 1º , pág. 262).

Palavras de incitamento e de esperança aos clubes desportistas de Lisboa, no Ministério das Finanças, em parada no Terreiro do Paço em 3 de Dezembro, pelos votos formulados pelo Congresso dos Clubes Desportivos, reunido em Lisboa, com atenção especial para a construção do Estádio Nacional:

Que pena me faz a mim, filho do campo, criado ao murmúrio das águas de rega e à sombra dos arvoredos, que esta gente de Lisboa passe as horas e dias de repouso acotovelando-se tristemente pelas ruas estreitas, e não tenha um grande parque, sem luxo, de relvados frescos e árvores copadas, onde brinque, ria, jogue, tome o ar puro e verdadeiramente se divirta em íntimo convívio com a natureza! Que pena me faz saber aos domingos os cafés cheios de jovens, discutindo os mistérios e problemas de baixa política, e ao mesmo tempo ver deserto esse Tejo maravilhoso, sem que nele remem ou velejem, sob o céu incomparável, aos milhares, os filhos deste país de marinheiros! Temos de reagir pela verdade da vida que é trabalho, que é sacrifício, que é luta. Que é dor, mas que é também triunfo, glória, alegria, céu azul, almas lavadas e corações puros, e de dar aos Portugueses, pela disciplina da cultura física, o segredo de fazer duradoura a sua mocidade em benefício de Portugal.

Eis porque muito bem compreendo o vosso sentir, as vossas aspirações, e porque creio, tanto como no ressurgimento da nossa Pátria pelas virtudes da vossa mocidade, na realização, metódica mas certa, das que me são agora presentes. E porque a primeira de todas é a construção do Estádio Nacional, regozijemo-nos, porque teremos em breve o Estádio Nacional!

(Discursos, volume 1º , pág. 274 e 275).

Discurso no Gabinete do Ministro das Finanças, em 20 de Dezembro, aos delegados do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência que partiam para ocupar os seus postos, com a função tríplice de Propaganda, Patronato e Organização:

Propaganda. – Propaganda intensa, constante dos factos e das ideias, da doutrina que está feita e da doutrina a criar. Sobre a revolução nacional em marcha e sobretudo no que toca à economia e ao trabalho temos sem dúvida os grandes princípios orientadores, as ideias mestras, o travejamento geral do edifício a erguer. Mas nenhum de nós poderia dizer que possui nesta verdadeira encruzilhada da história toda a verdade, quer dizer, o sistema completo de princípios para a solução de todos os problemas económico-sociais e de técnica da organização. A vida real, a experiência de todas as dificuldades que surgirem, as questões que houver necessidade de resolver indicarão, dentro das grandes linhas já fixadas, muitos pormenores de aplicação, e até – quem sabe? – correcções de um ou outro ponto que o nosso espírito estaria neste momento inclinado a crer absoluto e eterno como a própria verdade. Por isso disse que vamos fazer propaganda de uma doutrina feita e de uma doutrina a fazer. E não nos surpreenda isso: é a história de todos os grandes movimentos de ideias e de todas as transformações sociais que não foram previstas pelos seus criadores senão no que tinham de essencial, mas não no complexo da sua realização futura.

Patronato. – Os delegados são, pela sua posição, os defensores natos dos que trabalham. Nós não aceitamos a luta de classes produtoras como facto histórico nem como princípio informador da organização económica e social. Os interesses mediatos, últimos dos indivíduos ou dos grupos, tendem para a unidade do interesse nacional. Mas os interesses imediatos do operário e do patrão, umas vezes, de operários e operários, outras, chocam-se amiúde na vida prática, sem que devam deixar-se avolumar os dissídios, sem que devamos deixar de conciliar os interesses opostos, em benefício dos opositores e em benefício da normalidade da vida económica. Com que princípios? Com moderação e justiça. Fazer justiça a todos e proteger os mais fracos tem de ser o lema do vosso trabalho.

Organização. – Estamos em país em que é preciso organizar de alto a baixo, porque o pouco que parece não o estar, está tão desorganizado como o resto. A organização énos precisa à nossa obra política e também à obra económico-social que no nosso pensamento está integrada naquela. É preciso por isso organizar, mas organizar sem pressas para o fazer com solidez e com consciência. Bem feito deve ser a preocupação constante, e só o é o que corresponder ao estado de espírito dos elementos vivos da organização. Improvisar quadros, estatutos, sindicatos, corporações não nos interessa; levar os interessados a assimilar os princípios, a ver o interesse da organização, a desejar servir-se dela para elevar o nível económico, intelectual e moral dos seus pares, isso é o que para o futuro da obra principalmente nos convém. Caminhamos com fé, melhor, caminhamos sem receio neste fortalecimento dos indivíduos pela vida intensa dos seus grupos naturais porque não pretendemos o Estado omnipotente governando sobre a miséria de rebanhos destroçados, mas o Estado forte nacional, resultante do equilíbrio que a justiça crie entre todos os indivíduos; e para tornar esta possível ou pelo menos mais fácil é necessário organizar os interesses materiais e morais da Nação – não abandonados a si próprios, às tendências da sua própria força, mas integrados na harmonia e no interesse comum que o próprio Estado representa.

(Discursos, volume 1º , pág. 280, 281, 282 e 283).

1934 – Palestra que serviu de introdução a uma série de conferências promovida pelo Subsecretariado das Corporações, cuja finalidade foi discutir e apreciar os problemas inerentes à Organização Corporativa. Teve lugar no Secretariado da Propaganda Nacional em 13 de Janeiro:

Levanto ainda o véu de outra dificuldade para chegar a uma conclusão. A antiga concepção do Estado, que corresponde ainda em grande parte à sua orgânica actual, faz dele máquina de feição estruturalmente, exclusivamente, política e administrativa. Quando lhe exigimos actuação ou rendimento económico, somos obrigados a enxertarlhe princípios, elementos, instituições da vida económica tal como os particulares a organizaram, e todos vêem, pela falta de sincronismo com a demais exploração dos serviços públicos, que tal acção lhe não compete. Numa palavra: ele não está apto a dirigir a economia, pelo que ou se há-de transformar ou há-de desistir.

O problema pode então ser resolvido pela organização corporativa, e com ela até, em vez de termos a economia dirigida pelos governantes, podemos ter a economia autodirigida, que é fórmula incontestavelmente superior. Seja qual for a interferência dos órgãos corporativos na feitura das leis – estudo e preparação como na nossa Constituição Política, deliberação como pode ser noutros sistemas – , a verdade é que mesmo sem a existência de preceitos genéricos e só por entendimentos bilaterais sobre quantitativos e condições da produção, preços, regalias do trabalho, a economia nacional pode ter suficiente direcção. Não duvido, porém, de que em certos momentos a autoridade suprema intervirá, porque não será uma e a mesma coisa dar direcção à economia e satisfazer com ela o interesse geral…

…Quando a organização corporativa tenha sobre si o ordenamento da economia nacional e este seja auxiliado por uma certa estabilização das condições económicas no mundo; quando por toda a parte hajam desaparecido as restrições, a concorrência desleal, as variações monetárias intencionais e tendenciosas; quando no interior do País a economia estiver entregue aos que trabalham e se distinguir claramente entre trabalho e a especulação; quando sobre os interesses da produção discutirem lado a lado os grandes e os pequenos produtores e a massa operária organizada puder fazer a sua voz, então ver-se-á que o plutocrata não tem já lugar para si e para os seus negócios e não poderá fazer mais que gastar melhor ou pior o seu dinheiro. A organização nos seus diferentes ramos e aspectos terá libertado o trabalho do despotismo do dinheiro, e terá lavado o dinheiro a servir modestamente o trabalho. (Discursos, volume 1º , pág. 292, 293, 299 e 300).

Discurso no Teatro de S. Carlos, em 28 de Janeiro, à academia nacionalista do País, que acabara de lançar a organização da Associação Escolar Vanguarda:

Grandes surpresas têm causado aos profetas os acontecimentos dos últimos anos em Portugal! Quando se pensava que a Ditadura tudo esmagaria numa aventura de violência militar, vê-se o Governo quase exclusivo do professorado superior, a força a servir a justiça, a improvisação a ceder definitivamente o passo à preparação científica. Em período algum da nossa história moderna, como no que vivemos, se deu maior lugar à inteligência preparada para a acção. Nunca se havia feito tão largo apelo à técnica nas suas várias especialidades; nunca se havia interessado tanto a arte na criação da beleza; nunca se havia feito esforço comparável ao que se faz para pôr a ciência ao serviço dos interesses nacionais, aplicar os bons métodos de investigação ao estudo dos problemas administrativos, e levar acima das paixões vulgares a exposição dos factos e das normas, e até mesmo para exprimir as coisas em língua que os Portugueses pudessem ler.

Este esforço, que tende a elevar o nível do governo e da administração pública, por um lado, e da produção económica, por outro, à maior altura intelectual e moral a que pudermos ascender, representa a primeira grande exigência do País em relação à escola. Nós não compreenderíamos – nós não poderíamos admitir – que a escola, divorciada da Nação, não estivesse ao serviço da Nação, e não compreendesse o altíssimo papel que lhe cabe nesta hora de ressurgimento, na investigação e no ensino, a educar os Portugueses para bem compreenderem e bem saberem trabalhar. E é pouco ainda.

(Discursos, volume 1º , pág. 306 e 307).

Em 28 de Abril, no Palácio da Bolsa, quando da visita oficial à cidade do Porto e lançamento da primeira pedra dos bairros de casas económicas:

Se somos contra os abusos, as injustiças, as irregularidades da Administração, o favoritismo, a desordem, a imoralidade, isto corresponde a um sério pensamento de governo e não a uma atitude política à sombra da qual cometamos os mesmos abusos e as mesmas injustiças. Ai dos que fingem abraçar estes princípios de salvação nacional, e dizem acompanhar-nos na obra revolucionária, e sabem que queremos ir ousadamente pelas reformas sociais elevando o nível económico e moral do povo, e no fundo pretendem apenas adormecer na esperança as reivindicações mais vivas e aproveitar a paz que lhes conquistamos para esquecer as exigências da justiça. Esses não são nossos nem estão connosco.

(Discursos, volume 1º , pág. 322).

26 de Maio. Na sessão inaugural do 1º Congresso da União Nacional. Proferido na Sala Portugal da Sociedade de Geografia de Lisboa. Palavras ditadas pelas circunstâncias da vida nova de Portugal no quadro da evolução política do mundo europeu:

O nacionalismo do Estado Novo não é e não poderá ser nunca uma doutrina de isolamento agressivo – ideológico ou político – porque se integra, como afinal toda a nossa história, na vida e na obra de cooperação amigável com os outros povos. Consideramo-lo tão afastado do liberalismo individualista, nascido no estrangeiro, e do internacionalismo da esquerda como de outros sistemas teóricos e práticos aparecidos lá fora como reacção contra eles. O Estado Novo não empreendeu apenas extinguir os antigos partidos juntamente com o individualismo a o parlamentarismo; oferece também resistência invencível a correntes deles derivadas por força da lógica revolucionária ou que de algum modo representem excesso de ordem política ou jurídica na reacção que aquelas provocaram.

(Discursos, volume 1º , pág. 337 e 338).

Agradecimento aos representantes de todas as câmaras municipais do País pelo título de cidadão honorário, em 27 de Maio, no salão nobre da Câmara Municipal:

De todos os pontos deste abençoado Portugal saiu o mesmo grito, elevou-se o mesmo anseio, ouviu-se a mesma palavra de consagração. Do Norte ao Sul, pelos montes, pelas encostas suaves, pelos vales mimosos, nas pequenas circunscrições renascidas para a vida pelo vosso esforço, o mesmo voto foi proferido, como se o que foi feito por todos eu o fizera sozinho. (Discursos, volume 1º , pág. 353 e 354).

Na sessão de enceramento do I Congresso da União Nacional, realizada no Coliseu dos Recreios em 28 de Maio, fixando como palavra de ordem para o ano IX – “Unidade, Coesão, Homogeneidade”:

Nas linhas desta página do nacionalismo português, agora escrita por vós todos e onde distingo harmonia, a identidade de vistas e disposições que assinalaram como em provas públicas os méritos e capacidades de União Nacional, eu quero ler também a fé vibrante, a energia calma, o espírito de sacrifício exigidos pelos novos tempos. Nós não podemos estar à altura das necessidades da obra de renovação empreendida sem que esta União Nacional corresponda inteiramente às duas palavras do seu nome, por uma extensão cada vez maior e uma homogeneidade cada vez mais perfeita. Sem a subordinação essencial ao mesmo comando, sem a integração completa, alheia a outro pensamento, sem a disciplina das inteligências e dos corações a revelar-se em toda a actividade política, arriscar-nos-íamos a ser muitos, mas a comparecermos, quando preciso, muito poucos. Unidade, coesão, homogeneidade – são a palavra de ordem para o ano IX.

Ele vai começar – o nono ano da Revolução Nacional, e, se fosse preciso, no limiar do novo ciclo, responder à vossa curiosidade, numa palavra, dizer-vos para onde vamos, dir-vos-ia simplesmente – para diante! E relembro a frase da sessão inaugural: «terão perdido o seu tempo os que voltaram atrás».

Para diante – na constitucionalização do Estado; para diante – na organização corporativa da Nação; para diante – na organização da defesa nacional, no desenvolvimento do Império Colonial, no revigoramento da economia, na elevação das classes menos abastadas, na morigeração dos costumes públicos e privados, na defesa do trabalho nacional, da honra e crédito do estado, do ideal da Nação, da ordem e da justiça devida a todos os portugueses – para que não mais se possa desconfiar duma vitória que é já definitiva, nem descrer dum futuro que já está assegurado. (Discursos, volume 1º , pág. 363 e 364).

No lançamento do “Dão” em 28 de Julho, presente dos operários portugueses à Armada Portuguesa, de mais um navio, exaltando o trabalho árduo dos portugueses dando glória ao trabalho nacional, à Armada e a Portugal:

Não deixemos que as águas o beijem sem que algumas gotas de vinho do Dão, de que leva o nome e o sentimento bem portugueses, corram, em sinal de alegria e sinceridade, por onde um ano de árduo trabalho já fez correr o suor de portugueses também. Assim, pouco a pouco, a passo lento, mas firme, reentramos, dentro do possível, na velha tradição: antes que enfunassem com vento, rasgassem as águas, passeassem as quinas, vicejaram na nossa terra, cresceram pelos vales e encostas as velas, os mastros, as quilhas das naus que deram voltas ao mundo.

Glória ao trabalho nacional! Glória à Armada Portuguesa! Glória a Portugal!

(Discursos, volume 1º , pág. 367).

Discurso radiodifundido da União Nacional, em 9 de Dezembro, para as sessões de propaganda realizadas em todo o País, sobre a Constituição das Câmaras na Evolução da Política Portuguesa, lembrando que a vida administrativa teria de ser dominada pelos princípios de “concentração e continuidade” sob uma direcção política dotada de “estabilidade e independência”, sempre na afirmação de que com o voto ter-se-ia de prosseguir a vontade inabalável pela independência, pela integridade e pela grandeza da Pátria, sem receios porque os Portugueses ao serem cada vez, seriam cada vez melhores: O emocionante caso português é no entanto redutível, pelo que toca aos princípios fecundos da transformação operada, a bem poucos elementos fundamentais: na base a segurança e a ordem pública a cargo do Exército e da demais força armada; a vida administrativa dominada pelos princípios de concentração e continuidade; no cimo uma direcção política dotada de estabilidade e independência. Eis tudo.

Determinado o problema a resolver em harmonia com critérios de política superior, a concentração exige que se congreguem elementos materiais suficientes para a sua solução integral, se possível, e o máximo de elementos humanos trabalhem subordinados a um único poder de deliberar. Se verbas dispersas são quase sempre verbas desperdiçadas, a distribuição da mesma competência por vários órgãos anula a iniciativa, quebra a responsabilidade, embaraça os serviços, inutiliza a acção. A consequência lógica do princípio ditatorial aqui aplicado é que muitos preparem, um só resolva e faça executar com meios bastantes. Por outro lado, um só problema inteiramente resolvido simplifica por si a resolução de outros; o ataque em conjunto é quase sempre inoperante.

A concentração não poderia garantir resultados úteis se o esforço não fosse dotado de continuidade: acabar o que se começa; não começar sem se estar seguro de chegar ao fim.

  … Como uma grande família ou uma grande empresa, a Nação precisa, para a defesa dos seus interesses comuns a para a realização dos fins colectivos, duma cabeça coordenadora, dum centro de vida e de acção. Este não tem de ser absorvente, incompatível com muitos outros secundários do organismo político, mas a marcha é tanto mais segura quanto menores forem as substituições do órgão central. … O maior problema político da nossa era há-de ser constituído pela necessidade de organizar a Nação, o mais possível no seu plano natural, quer dizer, respeitados os agrupamentos espontâneos dos homens à volta dos seus interesses ou actividade, para a enquadrar no Estado, de modo que este quase não seja senão a representação daquela com os órgãos próprios para se realizarem os fins colectivos. É este problema que dá transcendência política à organização corporativa. (Discursos, volume 1º , pág. 374, 377 e 386).